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Processo ambiental

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PROCESSO: 045/2026 - 50.039.438 MANOEL FREIRE DE OLIVEIRA FILHO CADASTRADO
Informações do processo
Número: 045/2026
Solicitação: 30/01/2026
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Atividade grupo: 32 - OUTROS
Atividade subgrupo: 32.1 - OUTROS
especificação: CNAE 82.30-0-02 - CASAS DE FESTAS E EVENTOS
Informações do beneficiário
Nome: 50.039.438 MANOEL FREIRE DE OLIVEIRA FILHO
CPF/CNPJ: 50.039.438/0001-51
Data Fase Situação Mais
30/01/2026 CADASTRADO CADASTRADO

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