Informações do beneficiário
Nome: JOSÉ NETO FAUSTINO - MEI
CPF/CNPJ: 54.142.634/0001-08
Data: 16/06/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE SEMA A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA RESTAURANTES E SIMILARES - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: JOSÉ NETO FAUSTINO - MEI - LOCALIZAÇÃO: AV. ANTÔNIO ALVES MAIA, 336 - CENTRO - CEP: 62960-000, TABULEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.
