Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
CPF/CNPJ: 07.891.682/0001-19
Data: 24/06/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE SEMA A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - LOCALIZAÇÃO: ESTRADA DA COMUNIDADE LAJE DA OUTICICA, SN - ZONA RURAL - CEP: 62960-000, TABULEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.
