Informações do beneficiário
Nome: FRANCISCO ROBERIO MARTINS DE OLIVEIRA
CPF/CNPJ: ***.131.723-**
Data: 20/07/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO SEMA A ANUÊNCIA MUNICIPAL, PARA CARCINICULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: FRANCISCO ROBERIO MARTINS DE OLIVEIRA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO VÁRZEA GRANDE, 000 - ZONA RURAL - CEP: 62960-000, TABULEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.
