Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
CPF/CNPJ: 07.891.682/0001-19
Data: 07/05/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. ECONÔMICO SEMA A LICENÇA PRÉVIA , PARA URBANIZAÇÃO DA ORLA DO AÇUDE QUIXERÉ - LADO OESTE - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - LOCALIZAÇÃO: AVENIDA PADRE ACELINO , S/Nº - CENTRO - CEP: 62960-000, TABULEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.
