Informações do beneficiário
Nome: 59.994.661 PAULO PAZ PORFIRIO
CPF/CNPJ: 59.994.661/0001-22
Data: 07/05/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. ECONÔMICO SEMA A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: 59.994.661 PAULO PAZ PORFIRIO - LOCALIZAÇÃO: RUA DAVID NORONHA, 0 - MACENA - CEP: 62960-000, TABULEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SEMA.
