Data da portaria: 08/04/2026
Tipo: CONCESSÃO
Agente: Lucia Fernandes Penha
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Conceder à servidora LÚCIA FERNANDES PENHA, Auxiliar de Serviços Gerais, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família, por prazo indeterminado, sendo essencial a prova de vida anual em conformidade com o parágrafo único do art. 6º, da Lei Municipal n° 2437/2026.
