Data da portaria: 07/04/2026
Tipo: CONCESSÃO
Agente: Maisa Franca Maia
Cargo: Fiscal de Tributos
Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Conceder à servidora MAISA FRANÇA MAIA, Fiscal de Tributos, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família, por prazo indeterminado, sendo essencial a prova de vida anual, em conformidade com o parágrafo único do art. 6º, da Lei Municipal n° 2437/2026
