| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/02/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE DO CEARÁ |
| 08/02/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS |
| 08/02/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 08/02/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELOGRAFO DA PREFEITURA |
| 08/02/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PORTAL DO TCM |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pela Informação | Leydiane Vieira Chagas |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação Básica |