| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/02/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 22/02/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ |
| 22/02/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA |
| 22/02/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 23/02/2017 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | PORTAL DO TCM |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pela Informação | LIDUINA MAIA LIMA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA |