Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1686/2017
31/08/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.
