Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1678/2017
10/07/2017
ELEVA AS PRÁTICAS DE ESPORTE EQUESTRE E VAQUEJADA - E SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS - À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
