Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1909/2020
21/02/2020
INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
