Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1913/2020
23/03/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1568, 08 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO TABULEIRENSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
