Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1374/2014
16/06/2014
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME DO " TESTE DO OLHINHO " , PARA A DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES EM RECÉM-NASCIDOS, ANTES DOS MESMOS RECEBEREM ALTA, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE.
