Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1164/2012
27/01/2012
ALTERA A LEI Nº 1.093/2011 QUE TRATA DO PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO COMO MECANISMO PARA ESCOLHA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR.
