Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1042/2009
14/09/2009
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1039 DE 29 DE JUNHO DE 2.009, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS PROFISSIONAIS DO SUPORTE PEDAGÓGICO.
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