Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 597/1998
16/02/1998
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE A EFETUAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO E FÉRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E/OU OS CARGOS EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
