Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 668/2000
16/10/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 387/91, DE 31.10.1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
