Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 716/2002
15/04/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO RECÍPROCA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA.
