Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 958/2008
03/03/2008
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 335, DE 1º DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
