REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO AOS MUNICÍPIOS QUE RECEBERAM RECURSOS, NA COMPETÊNCIA FINANCEIRA NOVEMBRO DO ANO DE 2020, PARA CUSTEIO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS DE REFERÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DE QUE TRATA A PORTARIA GM/MS Nº 1.444, DE 29 DE MAIO DE 2020, E DOS CENTROS DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DE QUE TRATA A PORTARIA GM/MS Nº 1.445, DE 29 DE MAIO DE 2020.
