O Domicílio Eletrônico, ou DE, é uma ferramenta do governo que serve como um canal oficial de comunicação.
Edital SIT N° 04/2024
O Domicílio Eletrônico, ou DE, é uma ferramenta do governo que serve como um canal oficial de comunicação. Ele envia notificações e intimações para cidadãos, empresas ou seus representantes legais. Funciona como uma caixa de correio eletrônica para organizar essas informações importantes.
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O DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista - é um sistema do Governo Federal, administrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego. Para facilitar a comunicação eletrônica entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores, visando cumprir as disposições do artigo 628-A da CLT. Vale lembrar que o DET se aplica a todos que estão sujeitos à inspeção do trabalho, independentemente de terem ou não empregados. Com prazo anterior até 1° de Maio, com o novo cronograma os microempreendedores terão até 1° de Agosto para realizar seu cadastro.
Procure a Sala do Empreendedor em Tabuleiro do Norte e realize o seu cadastro gratuitamente. Os dados necessários são:
- CPF e CNPJ;
- Senha do GOV.BR no nível Prata ou Ouro;
- E-mail e Número de Telefone.
Nosso atendimento ocorre de segunda a sexta de 07h00 às 13h00. O equipamento está localizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na rua Maia Alarcon, N° 246, Centro.
Para mais informações acesse: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/domicilio-eletronico
