| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANTONIO JEAN DA SILVA |
| Responsável pela Informação | ANTONIO JEAN DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO COSTA DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | TIAGO COSTA DE OLIVEIRA |