| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Jean da Silva |
| Responsável pela Informação | Antonio Jean da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tiago Costa de Oliveira |
| Responsável pela Ratificação | Tiago Costa de Oliveira |