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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/05/2024
Data da divulgação do extrato: 10/05/2024
Data da ratificação: 10/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 10/05/2024
Valor estimado: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA REALIZAR APRESENTAÇÕES ALUSIVA AS COMEMORAÇÕES DA ”EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DOS 66 ANOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE”, AO QUAL OCORRERÁ NO DIA 06 DE JUNHO DE 2024 DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 74, INC. II DA LEI 14.133/21.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria de Cultura do Município de Tabuleiro do Norte, concretizando os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos da Constituição Federal, justifica a abertura de processo administrativo para a contratação de Cantores renomados para apresentação durante o Evento “REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS ALUZIVO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DOS 66 ANOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE”. A necessidade concreta de que é preciso contratar um show artístico para se apresentar no referido evento, nasce do fato de que o evento visa intensificar o lazer e entretenimento em Tabuleiro do Norte em comemoração ao aniversário de emancipação, além de promover atividades culturais e artísticas. A contratação de um artista musical consagrado é importante para o evento, pois contribuirá para atrair um público maior e oferecer uma experiência cultural de qualidade. Além disso, a contratação de um artista consagrado também contribui para a valorização da cultura local.
Justificativa do preço
2.1. Os valores unitários referentes a prestação dos serviços serão os estipulados na proposta apresentada pela CONTRATADA, acostada ao Procedimento Administrativo INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº I-001/2024-SECULT. 2.2. No preço estão inclusas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
Fundamentação legal
art. 74, inc. II da Lei 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Antonio Jean da Silva
Responsável pela Informação Antonio Jean da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Tiago Costa de Oliveira
Responsável pela Ratificação Lamara Freire de Andrade
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Cultura Lamara Freire de Andrade Errado
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FELIPE AMORIM & CIA PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA 43.144.561/0001-77 VENCEDOR 350.000,00
G M GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS EIRELI 26.263.021/0001-93 VENCEDOR 80.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Arquivos da 001 2024 - SEULT PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.05.15-0001 2024 FELIPE AMORIM & CIA PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA 350.000,00 15/05/2024
31/12/2024
15/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.05.15-0002 2024 G M GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS EIRELI 80.000,00 15/05/2024
31/12/2024
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