Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 22/11/2024
Data da publicação: 22/01/2024
Data da celebração: 22/01/2024
Concedente: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA
Responsável: ANDERSON AGUIAR DE OLIVEIRA
Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Responsável: THAÍS LIMA MATOS
Informações do objeto
O presente Convênio tem como objeto repassar a quantia de R$ 6.201.654,00 (seis milhões, duzentos e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais) para a execução do Plano de Trabalho em anexo que contempla serviços da Atenção Especializada em Saúde conforme propostas aprovadas pelo Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) do Ministério da Saúde e pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará CID/CE
Justificativa
O presente convênio fundamenta-se no que dispõe os Arts. 196 a 200 da Constituição Federal; na Lei Federal nº.: 8.080/1990; na Lei Federal nº.: 8.142/90; na Lei Complementar nº.: 141/2012; na Lei Federal nº.: 14.133/2021; na Lei Municipal nº.: 2.112/2022; Portaria GM/MS n°.: 2.456/2023; Portaria GM/MS n°.: 2.505/2023; Portaria GM/MS n°.: 2.740/2023; Resolução CIB/CE n°.: 200/2023; e Resolução CIB/CE n°.: 318/2023
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
