DEDUÇÃO DECORRENTE DE: CUSTEIO PARA PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 597/2023, E ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADO AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIRAS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DISPÕE SOBRE O REPASSE REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024