Procuradoria Geral do Município

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  • Email Oficial: procuradoria@tabuleirodonorte.ce.gov.br
  • Cel. Secretário: (88) 99806-4107

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CNPJ nº 06.891.682/0001-19

Tel (88) 3424-3100

Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00

E-Mail: procuradoria@tabuleirodonorte.ce.gov.br



INFORMAÇÕES DO GESTOR:


Nome: ANA PAULA MAURÍCIO GONDIM

Cargo: Procuradora Geral

Nomeação: Portaria nº 657/2017 - Publicação: 07/06/2017

Email: anapaula.adv2014@gmail.com

Matrícula: 4754




COMPETÊNCIAS:

Responsável pela representação judicial do Município; pela assessoria jurídica e pela consecução das normas jurídicas necessárias à Administração; pela análise da constitucionalidade das normas jurídicas emanadas do processo legislativo do parlamento local; pela execução da dívida ativa municipal tributária ou não.



INFORMAÇÕES DE ENDEREÇO:

Rua Padre Clicério nº 4605 – Bairro São Francisco

Tabuleiro do Norte – Ceará

CEP 62.960-000



ORDENADORES:

ANA PAULA MAURÍCIO GONDIM - DATA INÍCIO: 01/06/2017 - DATA FIM: 31/12/2020