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  • DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DAS 07:00HS ÀS 11:00HS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA DAS 13:00HS ÀS 17:00HS ENTREGA DE FICHAS: PELA MANHÃ ATÉ 07H15MIN À TARDE ATÉ 13H15MIN.

  • PARA O CIDADÃO TER DIREITO AOS PROGRAMAS SOCIAIS, COMO: CNH, ISENÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, TARIFA SOCIAL(BAIXA RENDA, GARANTIA SAFRA, CISTERNAS, MINHA CASA MINHA VIDA, DENTRE OUTROS)

  • O CADASTRO ÚNICO NÃO NECESSARIAMENTE RECEBE O BENEFÍCIO. EXISTE CRITÉRIOS DE RENDA PARA RECEBER O BOLSA FAMILIA. SE A FAMÍLIA NÃO RECEBE É PORQUE ESTÁ FORA DOS CRITÉRIOS DE RENDA.

  • PORQUE NA ATUALIZAÇÃO FICARAM ALGUMAS PENDÊNCIAS

  • PORQUE O VALOR RECEBIDO VARIA DE ACORDO COM A RENDA E A COMPOSIÇÃO FAMILIAR.

  • PORQUE A RENDA PER CAPTA ULTRAPASSOU O PERMITIDO PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

  • SE A COMPRA DO VEÍCULO TIVER SIDO FEITA POR VOCÊ BENEFICIÁRIA DO BOLSA FAMÍLIA, COM CERTEZA, POIS ESTÁ FORA DOS CRITÉRIOS DE RENDA PARA RECEBER O BOLSA.

  • PORQUE DEPENDE DO NÚMERO DA COMPOSIÇÃO FAMILIAR.

  • O USUÁRIO DEVE IR ATE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL FEITO PELOS PROFISSIONAIS DO CRAS E MEDIANTE O PARECER TÉCNICO SE DAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL

  • Sim. A SEDECE dispõe de um Projeto de Reforma e Revitalização do Centro de Compras (Mercado Público da Carne), na zona urbana de Tabuleiro do Norte – CE.

  • Atual Gestão busca angariar recursos financeiros com governo estadual e federal, para realizar essa obra tão importante para a população tabuleirense.

  • Sim. A Lei Municipal nº 1.088, de 13 de dezembro de 2010, que institui a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179, da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

  • No momento, encontra-se em fase e processo de implementação.

  • A Sala do Empreendedor é, a princípio, um espaço físico na prefeitura municipal que reúne os serviços voltados às empresas, tais como, simplificação dos processos de abertura, baixa e funcionamento das empresas. O empreendedor, dessa forma, tem um local único para obter informações, despachos, além de poder receber orientação de todas as entidades de apoio, com redução da burocracia, maior agilidade, qualidade e transparência dos processos administrativos visando a promoção do desenvolvimento econômico sustentável do município.

  • No momento, a Sala do Empreendedor está vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo – SEDECE, que trabalha para implementá-la com todos os serviços necessários ao desenvolvimento dos empreendedores e empresas tabuleirenses.

  • Diante das mudanças ocorridas a partir do mês de fevereiro de 2015, o atendimento só é possível nas Unidades do SINE/IDT, visto que somente nessas unidades têm o sistema. Já que as prefeituras não dispõem do sistema oferecido pelo SINE/IDT.

  • O período de declarações do ITR é de 01 a 30 de Setembro.

  • A ultima emissão do certificado é referente aos anos de 2010 a 2014.

  • São feitas no mês de setembro para outubro, nas referidas comunidades.

  • No mês de Janeiro.

  • O abastecimento de agua se da através do carro da Defesa Civil e pelo abastecimento da prefeitura.

  • A emissão do certificado é feita na unidade municipal de cadastro localizada na secretaria de agricultura.

  • A Associação de Catadores e Catadoras de Material Reciclavel – ACABELIXO, não possui uma sede própria, mas suas atividades e reuniões mensais ocorrem na Casa Paroquial de Tabuleiro do Norte. Assim, para todos desejam contato com a mesma deve se direcionar a secretaria de Meio Ambiente e Turismo que se localiza à Rua Padre Clicério, 4605 ou a Casa Paroquial localizada ao lada da Igreja Matriz deste município.

  • O Cadastro Ambiental Rural – CAR, se trata de um registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais. O mesmo pode ser feito por qualquer pessoas que domine o sistema, onde o mesmo é auto instrutivo. Para auxilio da população o Estado capacitou pessoas de núcleos dos municípios para promover essa ação. Vale salientar que a mesma se faz gratuitamente. Para fazê-lo, basta se dirigir a secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Câmara Municipal ou Sindicato dos Trabalhadores e agendar um horário. O declarante precisa apenas portar as documentação da propriedade (a que estiver em sua posso), RG, CPF e Comprovante de Residência.

  • O Documento que a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo emite é a “Anuência para fins de licenciamento ambiental”. Para que essa seja emitida faz-se necessário que o solicitante elabore um oficio endereçado ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, descrevendo: a razão social do solicitante, o endereço de contato, o endereço da obra, a atividade a ser exercita, e os contatos possíveis. Feito o texto, o solicitante deve assinar e datar o mesmo. O documento deve ser entregue à Secretaria do CONDEMA ou a Secretaria de Meio Ambiente. Vale salientar que as reuniões do conselho ocorrem apenas uma vez por mês, salve as reuniões extraordinárias. Portanto, existe um prazo do parecesse de 30 dias.

  • O interessado deverá preencher o requerimento de corte e/ou poda, disponibilizado pela secretaria de Ambiente e Turismo, Após vistoria no local e o deferimento do pedido, a licença será expedida e deverá ser retirada pelo requerente na Secretaria de Meio Ambiente.

  • Apenas em escolar, praças ou áreas públicas. Mas se tratando de alvores da arborização das vias, deve feito o procedimento de solicitação junto a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, e assim como as árvores localizadas em terrenos particulares é de responsabilidade do requerente.

  • Não, a prefeitura pode fazer a mediação entre solicitante e Coelce. Em caso de árvores localizadas em terrenos particulares, o próprio requerente deverá entrar em contato com a Coelce.

  • É possível acessar o site da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte-Ce, na abra da Lei e Decretos, fazer sua pesquisa. Assim como é possível procurar a secretaria de Meio Ambiente e Turismo e fazer essa pesquisa.

  • Por meio do e-mail: sematurtab@hotmail.com Pelo telefone: (88) 9 9661 6667 – Tratar com Marileide Alves (880 9 9716 5735 – Tratar com Samuel Moreira

  • A porta de acesso ao Sistema Único de Saúde é a Atenção Básica. Após o médico do PSF solicitar o encaminhamento do paciente, o mesmo é inserido no sistema de agendamentos do SUS - UNISUS, onde serão avaliados pelos médicos auditores para o agendamento. O mesmo e realizado mediante critérios de prioridade, oferta dos serviços e pactuação dos municípios.

  • O processo de agendamento para a Policlínica é igual aos agendamentos realizados pela central de regulação do estado, porém as referencias são avaliadas pelo médico autorizador do município. A Policlínica tem um sistema interno de agendamentos de retornos e encaminhamentos para outras especialidades lá ofertadas, o que facilita para o usuário que tem a necessidade de ser avaliado por outros profissionais.

  • É ofertado aos usuários do SUS transporte sanitário com deslocamento para Limoeiro do Norte três dias na semana nos períodos da manhã e tarde. Transporte para os pacientes portadores de doenças renais crônicas para realizarem hemodiálise no município de Russas e transporte para Fortaleza, o mesmo é realizado em dias úteis e segue os critérios de prioridade, mediante um sistema de triagem de passagens.

  • NASF é um Núcleo de Apoio à Saúde da Família. O NASF é uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada, apoiando os profissionais das Unidades de Saúde da Família e Equipes de Atenção Básica do município.

  • O NASF trabalha na lógica do apoio matricial. Isso significa, em síntese, uma estratégia de organização da clínica e do cuidado em saúde a partir da integração e cooperação entre as equipes responsáveis pelo cuidado de determinado território. A ideia é que os profissionais da equipe do NASF possam compartilhar o seu saber específico com os profissionais da USF, fazendo com que a equipe Saúde da Família amplie seus conhecimentos e, com isso, aumente a resolutividade da própria atenção básica.

  • O paciente deve ter um encaminhamento de um profissional de nível superior e procurar a USF de sua área de abrangência. Na USF é realizado o atendimento de acordo com o cronograma mensal; em forma de atendimento imediato (se for o caso e se o profissional estiver na USF no momento) e/ou agendamento, conforme triagem realizada pelo coordenador de unidade.

  • Deve procurar o Centro de Reabilitação Municipal para ser avaliado por um profissional fisioterapeuta. Se for paciente acamado ou com dificuldade de locomoção, deve ser agendado visita domiciliar na USF da área de abrangência.

  • • Formação continuada de professores; • Acompanhamento pedagógico às escolas; • Diagnóstico de leitura das crianças de 1º ao 5º ano; • Reuniões pedagógicas mensais com os gestores escolares da rede; • Atendimento individualizado às escolas; • Suporte pedagógico aos projetos desenvolvidos pelas escolas; • Reforço escolar para as crianças não leitoras; • Apoio na aplicação das avaliações externas; • Inspeção escolar. OBS: estes serviços são pedagógicos, veja os de gestão e planejamento.

  • A Coordenação Pedagógica, composta de 8 técnicas que trabalham com a formação de professores, fazendo acompanhamento pedagógico às escolas e diagnosticando o níveis de aprendizagem das crianças.

  • O setor de Inspeção Escolar, onde existe toda documentação escolar de alunos que estudam ou já estudaram nas escolas da rede municipal.

  • -Creche: 0 – 3 anos; -Educação Infantil: 4 e 5 anos; -Ensino Fundamental I: 1º ao 5º ano; -Ensino Fundamental II: 6º ao 9º ano.

  • A partir dos 4 anos de idade, torna-se obrigatório o ingresso da criança na escola.

  • A idade mais conveniente é aos 6 anos, porém, se a criança entrar na escola pela primeira vez com idade superior a 6 anos, ela deverá ser matriculada no 1º ano, mesmo fora de faixa.

  • Sim. Há oferta de vagas nas turmas regulares. Segundo a Lei nº 9. 394 LDB(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) a criança com necessidades especiais não deve ser matriculada em salas separadas.

  • Todas as crianças que estudam no Ensino Fundamental têm direito ao livro didático que recebe do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) totalmente gratuito e de boa qualidade. O controle de distribuição destes livros é feito pela Secretaria de Educação. Já as crianças de Educação Infantil, estão recebendo pela primeira vez este ano, livros de boa qualidade, comprados com recursos do Brasil Carinhoso.

  • Não, porque a criança tem 3 anos para se alfabetizar, ou seja, ela pode desenvolver o seu processo de alfabetização no 1º, 2º ou 3º ano, para isso o professor precisa acompanhar o desenvolvimento das habilidades da criança nestes três anos e fazer as intervenções devidas para que a mesma termine o 3º ano alfabetizada.

  • Ter filhos menores de quatorze anos, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade). E pra ter direito, o cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo Governo Federal .

  • Esta licença é condicionada à autorização das autoridades a que está subordinado o servidor. E só o servidor estável poderá requerer a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, por até 2 (dois) anos.

  • Esse afastamento é concedido mediante solicitação do servidor ou no interesse do órgão e a ausência não excederá a 04 (quatro) anos, e tendo terminado a missão ou o estudo, somente será permitido novo afastamento após decorrido igual período.

  • Sim, mas existem critérios para essa liberação,e, depende do período. Tem direito quem completou 05 anos até novembro de 2009, data em que a lei foi revogada.

  • Os servidores efetivos após 5 anos de efetivos serviços.

  • Quem está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

  • Trazer o atestado médico, preencher o requerimento, submeter-se a perícia médica e aguardar o resultado.

  • No início do ano, cada Secretaria elabora a escala de férias em comum acordo com o servidor lotado na Unidade. A Secretaria de Administração cumpre o calendário de férias. Quando o servidor não foi escalado, preenche o requerimento e é aberto o Processo Administrativo.

  • Será concedido à servidora por motivo de nascimento de filho e ao pai de acordo com o Estatuto dos servidores.

  • No Departamento de Recursos Humanos, o servidor preenche o requerimento e é aberto o Processo Administrativo, encaminhado ao Arquivo Geral, para as cópias das Folhas de Pagamento, aguardar o retorno desse material, para o fechamento do Processo. O tempo é de acordo com o número de pedidos. Esclarecemos ainda que o Município não tem previdência própria, os encargos são recolhidos ao INSS, a quem cabe conceder o benefício da aposentadoria.

  • Após receber copias dos documentos do PA, com a certidão de tempo de serviço, encaminha-se ao INSS local.

  • Agendar seu pedido na Agência do INSS nesta Cidade.

  • Na própria Agência do INSS.

  • O servidor traz o tempo de serviços prestado a órgãos públicos ou a empresas particulares, não tendo averbado esse tempo em outro órgão público ou perante a Previdência Social e preencher o requerimento para abertura do Processo Administrativo.

  • Não temos acesso a essa informação, procure a Secretaria de Finanças, que é responsável pela agenda de pagamentos de todas as Secretarias.

  • Com o requerimento é emitido o contracheque e a posterior declaração para a Consignação Bancária, respeitando a Lei Federal que trata do assunto.

  • O servidor da Educação tem direito a Evolução Funcional pela Via Acadêmica, desde que traga o certificado com o requerimento assinado para abertura do Processo Administrativo

  • O requerimento para abertura do Processo Administrativo.

  • Todos os documentos pessoais, como: cédula de Identidade (RG); CPF, certificado militar (Reservista); cartão de cadastramento no PIS/PASEP; título de eleitor; carteira de habilitação (para cargo de motorista); certidão de casamento; certidão de nascimento do filho(s); comprovante de endereço e foto.

  • É um núcleo municipal de fiscalização, que fiscaliza estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prestadores de serviços a população, comercio de produção e venda de alimentos para oferecer ao consumidor produtos de qualidade.

  • São feitos mensalmente 25 coletas físico-químicas e 25 analise microbióticas, onde 5 são para atestar a quantidade flúor suficiente a portabilidade da agua do município, ainda informamos que é feita uma amostra semestral para pesquisa de agrotóxicos.

  • É retirada a medula e encaminhada para o laboratório central para pesquisa de raiva animal.