NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
003 06/01/2023 PRORROGA OS PRAZOS DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LICENÇA DE AUTORIZAÇÃO DOS TÁXIS NA FORMA QUE INDICA. 2023 DECRETO
056 30/12/2022 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
055 22/12/2022 Dispõe sobre Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. 2022 DECRETO
054 20/12/2022 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2023 na forma que indica. 2022 DECRETO
053 01/12/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
052 22/11/2022 Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2023 2023 DECRETO
051 22/11/2022 Regulamenta o horário de funcionamento nos órgãos e entidades municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol 2022. 2022 DECRETO
050 01/11/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
049 26/10/2022 Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 31 de outubro de 2022, Dia do Evangélico, e dá outras providências. 2022 DECRETO
048 18/10/2022 Estabelece diretrizes para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito do município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2022 DECRETO
047 18/10/2022 Transfere o feriado do Dia do Servidor Público Municipal de 28/10/2022 (sexta-feira) para 24/10/2022 (segunda-feira) no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2022 DECRETO
045 03/10/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
044 05/09/2022 Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 08 de setembro, data consagrada à Padroeira do Município, e estabelece ponto facultativo no dia 09 de setembro do corrente ano. 2022 DECRETO
042 01/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
041 24/08/2022 Declara Situação Anormal caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Tabuleiro do Norte - Ceará afetada pela seca. 2022 DECRETO
040 11/08/2022 Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 15 de agosto de 2022, data consagrada a Padroeira do Distrito de Olho DÁgua da Bica. 2022 DECRETO
039 01/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
038 18/07/2022 Redefine os valores do incentivo financeiro mensal e do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.503/2016, e dá outras providências. 2022 DECRETO
037 18/07/2022 Redefine os valores do incentivo financeiro mensal e do incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.504/2016, e dá outras providências. 2022 DECRETO
036 01/07/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
035 14/06/2022 Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 16 de junho de 2022, data consagrada à solenidade de Corpus Christi, e ponto facultativo na sexta-feira, dia 17 de junho. 2022 DECRETO
033 06/06/2022 Decreta Feriado no Município de Tabuleiro do Norte no dia 08 de junho de 2022, em comemoração à emancipação política do Município. 2022 DECRETO
032 01/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
031A 31/05/2022 Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo para Composição de Banco de Tutores Municipais no Âmbito do Programa Pacto pela Aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de Tabuleiro do Norte/CE. 2022 DECRETO
031 20/05/2022 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Damião Cosme dos Santos (In Memorian). 2022 DECRETO
030 20/05/2022 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Marcondes Moreira. 2022 DECRETO
029 20/05/2022 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Camilo Sobreira de Santana. 2022 DECRETO
028 19/05/2022 Decreta Luto Oficial de três dias no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Airton Gurgel Saraiva. 2022 DECRETO
027 02/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 2022 DECRETO
026 02/05/2022 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
024 12/04/2022 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte na Quinta-feira Santa, dia 14 de abril. 2022 DECRETO
022 01/04/2022 Cria a Comissão Municipal para desenvolvimento da Chapada do Apodi, na forma que indica. 2022 DECRETO
021 01/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
020 22/03/2022 Decreta feriado no Município de Tabuleiro do Norte no dia 25 de março em alusão a Data Magna do Estado do Ceará. 2022 DECRETO
019 21/03/2022 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
017 01/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
016 28/02/2022 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
015 25/02/2022 Dispõe sobre normas para enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no período de Carnaval, e dá outras providências. 2022 DECRETO
013 09/02/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte. 2022 DECRETO
012 09/02/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Peixe Gordo, Município de Tabuleiro do Norte. 2022 DECRETO
011 01/02/2022 Declara Emergência de Saúde Pública Municipal no Município de Tabuleiro do Norte. 2022 DECRETO
010 01/02/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
009 24/01/2022 Fica remanejado da Secretaria de Administração para Secretaria de Esporte e Juventude um cargo de Assessor Especial C. 2022 DECRETO
008 24/01/2022 Regulamenta o rateio das sobras financeiras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de que trata a Lei Municipal nº 2.109/2021. 2022 DECRETO
007 11/01/2022 Regulamenta a proibição de soltura de animais de médio e grande porte nas vias públicas municipais, dispõe sobre o procedimento de apreensão e custódia e dá outras providências. 2022 DECRETO
006 10/01/2022 Decreta luto oficial no município em sinal de pesar pelo falecimento do sr. Thiago Marques da Silva. 2022 DECRETO
003 03/01/2022 Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 001/2021, de 05 de novembro de 2021, para os cargos que especifica, e dá outras providências. 2022 DECRETO
002 03/01/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2022 DECRETO
001 03/01/2022 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2022 na forma que indica. 2022 DECRETO
097 31/12/2021 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
096 23/12/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2021 DECRETO
094 17/12/2021 Dispõe sobre recesso administrativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 2021 DECRETO
093 07/12/2021 Dispõe sobre a criação da Empresa Pública Municipal de Tabuleiro do Norte/CE e dá outras providências. 2021 DECRETO
091 01/12/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
090 25/11/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Olho Dágua da Bica, no Município de Tabuleiro do Norte. 2021 DECRETO
089 22/11/2021 Outorga ao senhor Jaziel Pereira de Sousa a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
088 22/11/2021 Outorga ao senhor Ricardo Nestor Rotsen Rabelo Vasconcelos (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
087 22/11/2021 Outorga ao senhor Manoel Guerreiro Gondim (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
086 22/11/2021 Outorga ao senhor José Rosendo Freire (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
085 22/11/2021 Outorga ao senhor Raimundo Conrado de Lima a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
084 22/11/2021 Outorga ao senhor José Conrado Filho a Comenda Maia Alarcon. 2021 DECRETO
083 22/11/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2021 DECRETO
082 19/11/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2021 DECRETO
081 17/11/2021 INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE 2021 DECRETO
080 17/11/2021 Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para p exercício de 2022. 2021 DECRETO
079 03/11/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
077 27/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHO D ÀGUA DA BICA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
076 21/10/2021 DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
075 20/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHA D ÁGUA DA BICA, TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
074 16/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARA, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
073 15/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHA D ÁGUA DA BICA, TABULEIRO DO NORTE. 2021 DECRETO
072 03/10/2021 REMANEJAMENTO DE UM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL C, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2021 DECRETO
071 03/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES 2021 DECRETO
070 01/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
068 18/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DE CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
068 15/09/2021 Cria e regulamenta o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2021 DECRETO
067 11/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
066 09/09/2021 Modifica o Decreto nº 059/2021 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte. 2021 DECRETO
061 01/09/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
059 25/08/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2021 DECRETO
056 04/08/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
055 02/08/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
053 26/07/2021 Decreta luto oficial no município em sinal de pesar pelo falecimento da senhora Marlene Moreira de Aquino. 2021 DECRETO
051 18/07/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
049 12/07/2021 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
048 09/07/2021 Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Tabuleiro do Norte - Ceará afetada pela estiagem. 2021 DECRETO
047 07/07/2021 Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte. 2021 DECRETO
045 01/07/2021 Fica remanejado 01 cargo comissionado de Assessor Especial B da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. 2021 DECRETO
044 01/07/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
043 21/06/2021 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Distrito de Peixe Gordo, município de Tabuleiro do Norte. 2021 DECRETO
042 01/06/2021 Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. 2021 DECRETO
041 01/06/2021 Decreta feriado municipal na sexta-feira, 04 de junho do corrente ano, em virtude da Solenidade de Corpus Christi. 2021 DECRETO
040 01/06/2021 Decreta feriado municipal no dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte, e estabelece ponto facultativo no dia 07 de junho nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2021 DECRETO
039 01/06/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
038 30/05/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
037 23/05/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
036 20/05/2021 Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Damião Cosme dos Santos. 2021 DECRETO
035 16/05/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
034 14/05/2021 Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. 2021 DECRETO
033 09/05/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
033 03/05/2021 Fica remanejado da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, um cargo comissionado de Assessor Especial C. 2021 DECRETO
032 03/05/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
031 02/05/2021 Decreta, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
030 29/04/2021 PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC. 2021 DECRETO
029 26/04/2021 Decreta no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à COVID - 19, e dá outras providências 2021 DECRETO
028 18/04/2021 Prorroga no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências 2021 DECRETO
027 12/04/2021 Decreta, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento a Covid-19. 2021 DECRETO
026 01/04/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
025 31/03/2021 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na Quinta-feira Santa, dia 01 de abril de 2021. 2021 DECRETO
024 28/03/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
023 21/03/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
022 17/03/2021 Decreta Feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 19 de março, em decorrência das Comemorações do Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. 2021 DECRETO
021 13/03/2021 Decreta, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de Isolamento Social Rígido como forma de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
020 11/03/2021 Trata da Declaração de Afetação de Imóvel Público pelo Município de Tabuleiro do Norte, designado para implantação de Ecoponto. 2021 DECRETO
019 07/03/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19. 2021 DECRETO
018 01/03/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
017 28/02/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19. 2021 DECRETO
016 17/02/2021 Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidade do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2021 DECRETO
015 17/02/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, e estabelece, ainda, o regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal. 2021 DECRETO
014 07/02/2021 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, suspende quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval e veda concessão de ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal. 2021 DECRETO
013 02/02/2021 Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Raimundo Dias Pinheiro. 2021 DECRETO
012 01/02/2021 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante i exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
011 01/02/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
010 31/01/2021 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a Covid-19 e dá outras providências. 2021 DECRETO
009 11/01/2021 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
008 04/01/2021 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2021 DECRETO
007 04/01/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2021 DECRETO
005 01/01/2021 Remaneja cargos entre secretarias com o objetivo de ajustar a Estrutura Administrativa para a demanda de agentes públicos. 2021 DECRETO
004 01/01/2021 Define Valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, conforme dispõe a Lei Municipal n° 1.504/2016, e dá outras providências. 2021 DECRETO
001 01/01/2021 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2021 na forma que indica. 2021 DECRETO
100 30/12/2020 Revoga Decreto nº 092 de 03 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transição de governo local. 2020 DECRETO
099 30/12/2020 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar e dá outras providências. 2020 DECRETO
098 28/12/2020 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
097 22/12/2020 Retifica o Decreto Municipal nº 054, de 20 de julho de 2020. 2020 DECRETO
096 21/12/2020 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
095 14/12/2020 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, ratifica medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da COVID-19 no período de final de ano, e dá outras providências. 2020 DECRETO
094 07/12/2020 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
093 03/12/2020 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica 2020 DECRETO
092 03/12/2020 Dispõe sobre a transição de Governo Local, a Instituição de Equipe de Transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências. 2020 DECRETO
091 02/12/2020 Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. 2020 DECRETO
090 01/12/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
089 30/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
088 23/11/2020 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
086 16/11/2020 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
085 08/11/2020 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
083 03/11/2020 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
082 03/11/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
081 26/10/2020 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, o expediente do dia 28 de outubro de 2020. 2020 DECRETO
080 25/10/2020 Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.783, de 25 de outubro de 2020. 2020 DECRETO
079 23/10/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2020 DECRETO
078 19/10/2020 Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.775, de 18 de outubro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
077A 16/10/2020 Dispões sobre a prorrogação da Seleção Pública veiculada sob a égide do Edital nº 01/2019, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2020 DECRETO
077 13/10/2020 Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
076 13/10/2020 Decreta Luto Oficial de três dias no Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento da senhora Raimunda de Freitas Chagas. 2020 DECRETO
075 05/10/2020 Prorroga o Decreto 059 de 03 de agosto de 2020 que versa sobre a prorrogação da suspensão dos contratos temporários lotados na Secretaria de Educação Básica do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2020 DECRETO
074 04/10/2020 Prorroga o Isolamento Social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.756 de 03 de outubro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
073 01/10/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
072 27/09/2020 Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.751, de 26 de setembro de 2020. 2020 DECRETO
071 20/09/2020 Prorroga o Isolamento Social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.742 de 20 de setembro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
070 14/09/2020 Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto-legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
069 13/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
066 30/08/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 065, de 23 de agosto de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), libera as atividades econômicas que indica, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.730, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
065 23/08/2020 Prorroga todas as disposições do Decreto Municipal nº 064, de 16 de agosto de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
064 16/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E LIBERA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, TUDO EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.717, DE 15 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
063 11/08/2020 Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Daniel Maia de Araújo, ocorrido no dia 11 de agosto. 2020 DECRETO
062 09/08/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 057, de 02 de agosto de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.709, de 09 de agosto de 2020, para o enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
059 03/08/2020 Prorroga o Decreto nº 034 de 05 de maio de 2020 que versa sobre a suspensão dos contratos temporários lotados na Secretaria de Educação Básica do Município de Tabuleiro do Norte. 2020 DECRETO
058 03/08/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
057 02/08/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 055, de 26 de julho de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.700, de 01 de agosto de 2020, para o enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
056 26/07/2020 Retifica o Decreto Municipal nº 039 de 1º de junho de 2020. 2020 DECRETO
055 26/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DISPOSTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 53 DE 19 DE JULHO DE 2020 EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.693 DE 25 DE JULHO DE 2020, PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA A FASE 2 NO ÂMBITO DE TABULEIRO DO NORTE. 2020 DECRETO
054 20/07/2020 Regulamenta no que lhe cabe, as disposições contidas no Artigo 5º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19). 2020 DECRETO
053 19/07/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 052/2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.684 de 18 de julho de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. 2020 DECRETO
052 12/07/2020 Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 051, de 05 de julho de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual Nº 33.671 de 11/07/2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte. 2020 DECRETO
051 05/07/2020 Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado, em observância ao Decreto Nº 33.645 de 03/07/2020. 2020 DECRETO
050 01/07/2020 Decreta luto oficial de 03 dias em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Pedro Moreira de Almeida. 2020 DECRETO
049 01/07/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
048 28/06/2020 Prorroga o Isolamento Social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.637 de 27 de junho de 2020. 2020 DECRETO
047 21/06/2020 Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.631, de 20 de junho de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
046 18/06/2020 Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte. 2020 DECRETO
044 10/06/2020 Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 12 de junho do corrente ano. 2020 DECRETO
042 07/06/2020 Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.617, de 06 de junho de 2020. 2020 DECRETO
041 05/06/2020 Decreta feriado no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2020 DECRETO
040 01/06/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
039 01/06/2020 Decreta a suspensão dos contratos de trabalho de servidores temporários da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2020 DECRETO
038 31/05/2020 Retifica o Art. 1º do Decreto nº 034/2020. 2020 DECRETO
037 31/05/2020 Prorroga o isolamento social no âmbito de Tabuleiro do Norte e estabelece novas medidas de enfrentamento à COVID-19. 2020 DECRETO
036 20/05/2020 Prorroga, no Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
045 14/05/2020 Prorroga o Isolamento Social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.627, de 13 de junho de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETO
035 14/05/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
034 05/05/2020 Decreta a suspensão de contrato dos servidores temporários lotados na Secretaria de Educação Básica no Município de Tabuleiro do Norte bem como a suspensão dos serviços prestados por empresas contratadas junto a Secretaria de Educação, e dá outras providências. 2020 DECRETO
033 05/05/2020 Autoriza a distribuição de Kit de Alimentação Escolar na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 2020 DECRETO
032 05/05/2020 Declara como zona especial de contenção ao contágio do novo Coronavírus (SARS-COV-2), o perímetro central da cidade de Tabuleiro do Norte, restringe a circulação nessa área e amplia medidas de enfrentamento à prorrogação da COVID-19, no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2020 DECRETO
030 05/05/2020 Prorroga, no Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. 2020 DECRETO
029 04/05/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
028 23/04/2020 Suspende e prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (CORONAVÍRUS), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. 2020 DECRETO
027 23/04/2020 Determina a interdição de praças e parques, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2020 DECRETO
026 23/04/2020 Regulamenta a Licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETO
025 23/04/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2020 DECRETO
024 20/04/2020 Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETO
023 07/04/2020 Reconhece, para os fins do Artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2020 DECRETO
022 06/04/2020 Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus e dispõe sobre redação suplementar ao Decreto Municipal nº 017/2020 que institui a "Situação de Emergência" no município de Tabuleiro do Norte em observância aos decretos do Governo do Estado do Ceará nº 33.536 de 05 de abril de 2020 e nº 33.537 de 06 de abril de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETO
021 02/04/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
020 01/04/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
019 30/03/2020 Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para Atendimento no Âmbito do SUAS, no enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), para o período de 30 de março a 03 de abril de 2020. 2020 DECRETO
018 28/03/2020 Prorroga o ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, estabelecido no Decreto 016, de 20 de março de 2020, e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19. 2020 DECRETO
017 25/03/2020 Declara situação de emergência em Saúde Pública no município de Tabuleiro do Norte - Ceará e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. 2020 DECRETO
015 16/03/2020 Decreta medidas para contingenciamento do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2020 DECRETO
014 16/03/2020 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 20 de março do corrente ano. 2020 DECRETO
013 16/03/2020 Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 19 de março do corrente ano. 2020 DECRETO
012 02/03/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
011 21/02/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2020 DECRETO
010 21/02/2020 Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na próxima segunda e quarta-feira, dias 24 e 26 de fevereiro do corrente ano. 2020 DECRETO
016 20/02/2020 Decreta intensificação das medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará, e dá outras providências. 2020 DECRETO
009 03/02/2020 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
008 03/02/2020 Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Tabuleiro do Norte, regulamentando o disposto nas Leis Municipais de nºs 805/2005 e 848/2005. 2020 DECRETO
006 03/02/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2020 DECRETO
001 03/01/2020 Remaneja da Secretaria de Finanças para o Gabinete do Prefeito, um cargo comissionado de Assessor Especial B. 2020 DECRETO
003 02/01/2020 Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. 2020 DECRETO
002 02/01/2020 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2020 na forma que indica. 2020 DECRETO
057 30/12/2019 Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. 2019 DECRETO
056 13/12/2019 ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA INGRESSAR COM AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS, DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2014. 2019 DECRETO
055 12/12/2019 Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. 2019 DECRETO
054 06/12/2019 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
052 02/12/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
050 11/11/2019 Decreta luto oficial de três dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Monteiro Chaves, ocorrido em 11 de novembro de 2019. 2019 DECRETO
049 06/11/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, cadastrado em nome de Ednard Fernandes de Almeida. 2019 DECRETO
048 01/11/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
047 25/10/2019 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 28 de outubro de 2019 para os servidores públicos municipais. 2019 DECRETO
046 16/10/2019 Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 001/2019, de 23 de agosto de 2019, para o cargo que especifica e dá outras providências. 2019 DECRETO
045 01/10/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
044 09/09/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. 2019 DECRETO
043 09/09/2019 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
042 02/09/2019 Remaneja do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Saúde o cargo comissionado de Assessor Especial B. 2019 DECRETO
041 02/09/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
040 14/08/2019 Remaneja da Secretaria Municipal de Saúde para o Gabinete do Prefeito o cargo comissionado de Assessor Especial A. 2019 DECRETO
039 14/08/2019 Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte. 2019 DECRETO
038 14/08/2019 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 16 de agosto do corrente ano. 2019 DECRETO
038 14/08/2019 Estabelece condutas e decisões administrativas a serem tomadas e adotadas por força do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Ceará junto ao Procedimento Administrativo nº 014/2011, que trata da ocupação/concessão de espaços públicos e dá outras providências. 2019 DECRETO
037 01/08/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
036 01/07/2019 Dispõe sobre a criação do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2019 DECRETO
035 01/07/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
034 27/06/2019 Destina a área pública para utilização na implantação de equipamentos públicos necessários ao manejo de resíduos, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2019 DECRETO
033 27/06/2019 Declara estado de calamidade pública no território do Município de Tabuleiro do Norte, na área situada na Chapada do Apodi, em razão do rompimento da adutora que abastece de água aquela região e a numerosa população ali radicada. 2019 DECRETO
031 19/06/2019 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 21 de junho do corrente ano. 2019 DECRETO
030 14/06/2019 Regulamenta a seção VI do Capítulo VI da Lei Complementar Municipal nº 001/2019, quanto ao exercício da atividade econômica de propaganda volante. 2019 DECRETO
029 07/06/2019 Regulamenta as Leis Municipais nºs 1.796/2019 e 1.805/2019, que autorizam o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe - SISAR - BBJ e suas associações filiadas e dá outras providências. 2019 DECRETO
028 03/06/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
027 16/05/2019 Regulamenta o Sistema de Readaptação Funcional dos Servidores Públicos do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. 2019 DECRETO
026 13/05/2019 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Jácome Carneiro (Zezinho Albuquerque). 2019 DECRETO
025 13/05/2019 Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Karel Ricardo Collazo. 2019 DECRETO
024 13/05/2019 Outorga ao senhor Gerardo Nunes Malveira (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. 2019 DECRETO
023 08/05/2019 Institui o Comitê Municipal de Articulação para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. 2019 DECRETO
022 07/05/2019 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
021 02/05/2019 Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
020 16/04/2019 Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de abril de 2019. 2019 DECRETO
019 02/04/2019 Cria Comissão Especial para Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2019 DECRETO
018 01/04/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
015 14/03/2019 Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março, data consagrada ao padroeiro do Estado do Ceará. 2019 DECRETO
014 12/03/2019 Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Olímpio Agostinho Maia, ex-prefeito deste Município. 2019 DECRETO
013 01/03/2019 Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. 2019 DECRETO
012 01/03/2019 Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, nos dias 04 e 06 de março do corrente ano. 2019 DECRETO
011 01/03/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
010 01/03/2019 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
009 04/02/2019 Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2019 DECRETO
007 01/02/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
006 02/01/2019 Revoga o Decreto nº 034, de 22 de novembro de 2018 e dá outras providências. 2019 DECRETO
005 02/01/2019 Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias. 2019 DECRETO
004 02/01/2019 Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. 2019 DECRETO
002 02/01/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2019 DECRETO
001 02/01/2019 Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais de Tabuleiro do Norte-Ce. 2019 DECRETO
043 28/12/2018 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2019 na forma que indica. 2018 DECRETO
042 28/12/2018 Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. 2018 DECRETO
041 13/12/2018 Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2018 DECRETO
040 13/12/2018 Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. 2018 DECRETO
039 13/12/2018 Cessão de servidores municipais ao Detran - CE. 2018 DECRETO
038 03/12/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
030 25/10/2018 Fica decretado ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, o expediente do dia 29 de outubro de 2018, como adiamento do dia 28 de outubro de 2018. 2018 DECRETO
029 01/10/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
035 26/09/2018 Dispõe sobre a vacância de cargo público efetivo decorrente de aposentadoria do servidor público municipal. 2018 DECRETO
034 22/09/2018 Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de gastos e redução de despesas com pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. 2018 DECRETO
032 12/09/2018 Decreta ponto facultativo na sexta-feira, dia 16 de novembro do corrente ano, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2018 DECRETO
031 05/09/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
028 03/09/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
027 01/08/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
026 27/07/2018 Regulamenta a atividade administrativa de gestão e fiscalização nos contratos no âmbito da Administração Direta, autarquias e fundações de direitos público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais. 2018 DECRETO
023 21/06/2018 Dispõe sobre o expediente dos Órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. 2018 DECRETO
022 21/06/2018 Decreta luto oficial de três dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Gildo Marcos Chaves, ocorrido em 21 de junho de 2018. 2018 DECRETO
021 04/06/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
025 02/06/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
020 29/05/2018 Decreta Ponto Facultativo na Sexta-feira, dia 1º de junho do corrente ano, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 2018 DECRETO
019 10/05/2018 Ratifica os termos do Decreto nºs 021, de 16 de maio de 2016, e 047 de 19 de dezembro de 2016. 2018 DECRETO
018 10/05/2018 Outorga à Senhora Andréia Oliveira Maia, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988 2018 DECRETO
017 10/05/2018 Outorga à Senhora Rúbia Lopes de França Oliveira, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988 2018 DECRETO
016 10/05/2018 Outorga ao Senhor Raimundo Rebouças Colares, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988. 2018 DECRETO
015 02/05/2018 Institui o Comitê Municipal de Articulação para erradicação do Sub- Registro Civil de Nascimento no Município de Tabuleiro do Norte. 2018 DECRETO
013 25/04/2018 Decreta Ponto Facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na segunda-feira, dia 30 de abril do corrente ano. 2018 DECRETO
011 02/04/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
010 26/03/2018 Decreta Ponto Facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na Quinta-feira Santa, dia 29 de março do corrente ano. 2018 DECRETO
009 13/03/2018 Decreta feriado municipal em toda área territorial do município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará. 2018 DECRETO
008 01/03/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
006 08/02/2018 Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, nos dias 12 e 14 de fevereiro do corrente ano. 2018 DECRETO
005 01/02/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
003 02/01/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. 2018 DECRETO
002 02/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de salários aos servidores públicos municipais de Tabuleiro do Norte - Ceará. 2018 DECRETO
001 02/01/2018 Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2019. 2018 DECRETO
www.tabuleirodonorte.ce.gov.br
Emitido dia 09/02/2023 às 02:55:30