| 049 | 19/11/2024 | Decreta feriado em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 20 de novembro, em comemoração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. | 2024 | DECRETO |
| 048 | 13/11/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO URBANO SITUADO NO DISTRITO DO OLHO DÁGUA DA BICA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA | 2024 | DECRETO |
| 045 | 29/10/2024 | Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 31 de outubro de 2024 (quinta-feira), data consagrada ao Dia do Evangélico e ponto facultativo o expediente do dia 1º de novembro (sexta-feira), abrangendo todos os órgãos públicos municipais. | 2024 | DECRETO |
| 044 | 16/10/2024 | INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 043 | 16/10/2024 | Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais o expediente do dia 21 de outubro (segunda-feira), como antecipação do dia 28 de outubro de 2024, Dia do Servidor Público. | 2024 | DECRETO |
| 042 | 07/10/2024 | Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, neste dia 07 de outubro do corrente ano. | 2024 | DECRETO |
| 040 | 19/09/2024 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 039 | 04/09/2024 | Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC) do município de Tabuleiro do Norte-CE. | 2024 | DECRETO |
| 037 | 23/08/2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 036 | 13/08/2024 | Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na sexta-feira, dia 16 de agosto do corrente ano, em virtude do feriado municipal de 15 de agosto, em decorrência das Comemorações do Dia de Nossa Senhora da Saúde, Padroeira do Distrito de Olho DÁgua da Bica. | 2024 | DECRETO |
| 034 | 17/07/2024 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Sítio Tiú, município de Tabuleiro do Norte. | 2024 | DECRETO |
| 033 | 01/07/2024 | Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental das Escolas Públicas e Privadas do Município de Tabuleiro do Norte - CE. | 2024 | DECRETO |
| 031 | 26/06/2024 | Regulamenta o Programa Promocional de Incentivo ao Pagamento do IPTU 2023, instituído pela Lei Municipal nº 2.296 de 25 de setembro de 2023. | 2024 | DECRETO |
| 030 | 05/06/2024 | Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte e ponto facultativo o expediente do dia 07 de junho nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal. | 2024 | DECRETO |
| 029 | 03/06/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 028 | 28/05/2024 | Revoga o Decreto nº 023/2024 que trata do sorteio dos prêmios do IPTU | 2024 | DECRETO |
| 024 | 28/05/2024 | Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal. | 2024 | DECRETO |
| 023 | 24/05/2024 | REGULAMENTA O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU 2023 INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N°.: 2.296, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023. | 2024 | DECRETO |
| 022 | 09/05/2024 | Estabelece no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, critérios para emissão de imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício do ano de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 019 | 04/04/2024 | TRATA-SE DE DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE BEM MÓVEL PÚBLICO RETROESCAVADEIRA CASE 580N 4X4 CAB. SERIE NMAH25005 PELO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, PARA USO E MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 018 | 03/04/2024 | Remaneja um cargo de Assessor Especial A da Secretaria de Administração para a Procuradoria Geral do Município. | 2024 | DECRETO |
| 017 | 03/04/2024 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no Bairro Ricardo Nestor, nesta Urbe. | 2024 | DECRETO |
| 015 | 22/03/2024 | DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 25/03, PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/03 E FERIADO RELIGIOSO NO DIA 29/03/2024. | 2024 | DECRETO |
| 014 | 15/03/2024 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no Bairro Ricardo Nestor, nesta Urbe, na forma que indica. | 2024 | DECRETO |
| 013 | 15/03/2024 | Decreta ponto facultativo em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março do corrente ano, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José. | 2024 | DECRETO |
| 012 | 01/03/2024 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Tabuleiro do Norte nas categorias de qualidade comum e de luxo. | 2024 | DECRETO |
| 011 | 01/03/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 010 | 01/03/2024 | Remaneja da Secretaria de Esporte e Juventude para a Secretaria de Educação Básica, um cargo comissionado de Assessor Especial C. | 2024 | DECRETO |
| 009 | 20/02/2024 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados para a Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte no exercício de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 20/02/2024 | ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE PREÇO PÚBLICO REFERENTE A ULTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS DE FINS COMERCIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 007 | 09/02/2024 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 006 | 08/02/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO URBANO SITUADO NO BAIRRO JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 01/02/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. | 2024 | DECRETO |
| 004 | 01/02/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 003 A | 15/01/2024 | Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo regido por Edital nº 01/2023, para seleção de Visitador Social da Secretaria de Assistência Social. | 2024 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2024 | Regulamenta o reajuste do piso salarial e define valores do Incentivo Financeiro Adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2024 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 064 | 29/12/2023 | Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 062 | 29/12/2023 | Ficam cancelados os restos a pagar não processados referentes a empenhos de exercícios anteriores ao ano de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 061 | 20/12/2023 | ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SIAFIC), NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 060 | 20/12/2023 | Abre Crédito Adicional Especial, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 059 | 12/12/2023 | Decreta recesso administrativo nos órgãos e repartições públicas municipais no período de 22 a 31 de dezembro de 2023, com exceção dos serviços de natureza essencial. | 2023 | DECRETO |
| 058 | 12/12/2023 | Autoriza o município de Tabuleiro do Norte a receber doação sem ônus o imóvel descrito abaixo e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 057 | 07/12/2023 | Estabelece abertura de Chamamento Público para interessados em realizar doações de brindes para sere sorteados no evento de interesse público denominado "Festival dos Caminhoneiros". | 2023 | DECRETO |
| 056 | 01/12/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 055 | 22/11/2023 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2024 | 2023 | DECRETO |
| 054 | 01/11/2023 | Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 001/2023 do Conselho Municipal de Educação - CME. | 2023 | DECRETO |
| 053 | 01/11/2023 | Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 03 de novembro do corrente ano. | 2023 | DECRETO |
| 052 | 01/11/2023 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 051 | 19/10/2023 | Convova a 2ª Conferência Municipal de Educação - COMED 2023, como etapa preparatória para o CONAE 2024. | 2023 | DECRETO |
| 050 | 18/10/2023 | CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA. | 2023 | DECRETO |
| 049 | 11/10/2023 | ALTERA O DECRETO Nº.: 005/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 048 | 10/10/2023 | Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 13/10/2023 (Sexta-Feira), data posterior ao dia 12/10/2023 (Quinta-Feira), onde se comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil. | 2023 | DECRETO |
| 047 | 02/10/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 046 | 22/09/2023 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 044 | 11/09/2023 | Dispõe sobre aprovação do Plano de Loteamento Urbano de Propriedade de Maria Lucineide de Lima Gomes, denominado Loteamento Parque do Lago, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 043 | 01/09/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 042 | 31/08/2023 | Revoga o Decreto nº 015 de 31 de março de 2023 que declara situação de emergência no município de Tabuleiro do Norte em decorrência de chuvas intensas, caracterizadas como desatre de intensidade nível II, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 041 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 040 | 09/08/2023 | Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na segunda-feira, dia 14 de agosto do corrente ano, em decorrência do feriado municipal do dia 15 de agosto, alusivo às Comemorações do Dia de Nossa Senhora da Saúde. | 2023 | DECRETO |
| 039 | 01/08/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 038 | 27/07/2023 | Regulamenta a Junta Administrativa de Rescursos de Infrações de Trânsito - JARI, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 037 | 13/07/2023 | Institui o Programa de Ensino em Tempo Integral no município de Tabuleiro do Norte em regime de colaboração com entidades governamentais e não governamentais na forma que indica. | 2023 | DECRETO |
| 036 | 03/07/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 035 | 26/06/2023 | TRATA DA DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, DESIGNADO PARA IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 034 | 15/06/2023 | Estabelece regras de operacionalização do valor destinado ao setor de audiovisual e outras áreas culturais que tiveram impacto negativo em decorrência dos efeitos da crise ocasionada pela COVID 19. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 15/06/2023 | Regulamenta o vencimento do IPTU 2023 no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 032 | 15/06/2023 | Regulamenta a data de vencimento das taxas de localização e funcionamento (TLLF) e da taxa de fiscalização sanitária (TXVF) no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 031 | 15/06/2023 | Regulamenta a Isenção do IPTU 2023 no âmbito do município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 030 | 06/06/2023 | Decreta feriado no dia 08 de junho de 2023, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, data consagrada à emancipação política do Município, e ponto facultativo na sexta-feira, dia 09 de junho do corrente ano. | 2023 | DECRETO |
| 029 | 01/06/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 028 | 26/05/2023 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Acrísio de Sena. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 26/05/2023 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Antonio Pinheiro Granja. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 26/05/2023 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor João Artur Freitas Santos. | 2023 | DECRETO |
| 025 | 22/05/2023 | Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre Renda (IR) nos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações Municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços. | 2023 | DECRETO |
| 024 | 02/05/2023 | Institui a Comissão de Farmacologia e Terapêutica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 023 | 02/05/2023 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 022 | 02/05/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 018 | 03/04/2023 | Delega competência ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos na forma que indica. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 03/04/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 016 | 03/04/2023 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte na Quinta-feira Santa, dia 06 de abril do corrente ano. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 31/03/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE EM DECORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS, CARACTERIZADAS COMO DESASTRE DE INTENSIDADE NÍVEL II, COBRADE 1.3.2.1.4, NOS TERMOS DA IN N°.: 36, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVMENTO REGIONAL. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 29/03/2023 | ESTABELECE O AUMENTO DA MARGEM DE CONSIGNAÇÃO E DOS PRAZOS DOS EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 15/03/2023 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 01/2023, de 02 de fevereiro de 2023, para os cargos que especifica, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 06/03/2023 | Fica remanejado da Secretaria de Administração para a Secretaria de Saúde um cargo comissionado de Assessor Especial A. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 02/03/2023 | Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 01/03/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 27/02/2023 | Fica remanejado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico um cargo comissionado de Secretário Executivo. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 16/02/2023 | ANULA A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 14/02/2023 | Decreta ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na próxima segunda e quarta-feira, dias 20, 21 e 22 de fevereiro do corrente ano, respectivamente | 2023 | DECRETO |
| 006 | 06/02/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 005 | 06/02/2023 | Altera o Decreto nº 048 de 18 de outubro de 2022, que estabelece Diretrizes para a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 01/02/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 06/01/2023 | PRORROGA OS PRAZOS DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LICENÇA DE AUTORIZAÇÃO DOS TÁXIS NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2023 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 056 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 22/12/2022 | Dispõe sobre Recesso Administrativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 054 | 20/12/2022 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2023 na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 053 | 01/12/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 052 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o exercício de 2023 | 2022 | DECRETO |
| 051 | 22/11/2022 | Regulamenta o horário de funcionamento nos órgãos e entidades municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol 2022. | 2022 | DECRETO |
| 050 | 01/11/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 049 | 26/10/2022 | Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 31 de outubro de 2022, Dia do Evangélico, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 048 | 18/10/2022 | Estabelece diretrizes para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito do município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 047 | 18/10/2022 | Transfere o feriado do Dia do Servidor Público Municipal de 28/10/2022 (sexta-feira) para 24/10/2022 (segunda-feira) no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 045 | 03/10/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 044 | 05/09/2022 | Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 08 de setembro, data consagrada à Padroeira do Município, e estabelece ponto facultativo no dia 09 de setembro do corrente ano. | 2022 | DECRETO |
| 042 | 01/09/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 041 | 24/08/2022 | Declara Situação Anormal caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Tabuleiro do Norte - Ceará afetada pela seca. | 2022 | DECRETO |
| 040 | 11/08/2022 | Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 15 de agosto de 2022, data consagrada a Padroeira do Distrito de Olho DÁgua da Bica. | 2022 | DECRETO |
| 039 | 01/08/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 038 | 18/07/2022 | Redefine os valores do incentivo financeiro mensal e do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.503/2016, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 037 | 18/07/2022 | Redefine os valores do incentivo financeiro mensal e do incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.504/2016, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 036 | 01/07/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 14/06/2022 | Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 16 de junho de 2022, data consagrada à solenidade de Corpus Christi, e ponto facultativo na sexta-feira, dia 17 de junho. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 06/06/2022 | Decreta Feriado no Município de Tabuleiro do Norte no dia 08 de junho de 2022, em comemoração à emancipação política do Município. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 01/06/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 031A | 31/05/2022 | Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo para Composição de Banco de Tutores Municipais no Âmbito do Programa Pacto pela Aprendizagem na Rede Municipal de Ensino de Tabuleiro do Norte/CE. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 20/05/2022 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Damião Cosme dos Santos (In Memorian). | 2022 | DECRETO |
| 030 | 20/05/2022 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Marcondes Moreira. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 20/05/2022 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Camilo Sobreira de Santana. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 19/05/2022 | Decreta Luto Oficial de três dias no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Antonio Airton Gurgel Saraiva. | 2022 | DECRETO |
| 027 | 02/05/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 026 | 02/05/2022 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 024 | 12/04/2022 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte na Quinta-feira Santa, dia 14 de abril. | 2022 | DECRETO |
| 025 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº2117/2022 (LEI AUTORIZATIVA). | 2022 | DECRETO |
| 022 | 01/04/2022 | Cria a Comissão Municipal para desenvolvimento da Chapada do Apodi, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 01/04/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 22/03/2022 | Decreta feriado no Município de Tabuleiro do Norte no dia 25 de março em alusão a Data Magna do Estado do Ceará. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 21/03/2022 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 018 | 01/03/2022 | APROVA O PLANO DECENAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2032, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 01/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 28/02/2022 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 25/02/2022 | Dispõe sobre normas para enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no período de Carnaval, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 09/02/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 09/02/2022 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Peixe Gordo, Município de Tabuleiro do Norte. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 01/02/2022 | Declara Emergência de Saúde Pública Municipal no Município de Tabuleiro do Norte. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 01/02/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 24/01/2022 | Fica remanejado da Secretaria de Administração para Secretaria de Esporte e Juventude um cargo de Assessor Especial C. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 24/01/2022 | Regulamenta o rateio das sobras financeiras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de que trata a Lei Municipal nº 2.109/2021. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 11/01/2022 | Regulamenta a proibição de soltura de animais de médio e grande porte nas vias públicas municipais, dispõe sobre o procedimento de apreensão e custódia e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 10/01/2022 | Decreta luto oficial no município em sinal de pesar pelo falecimento do sr. Thiago Marques da Silva. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 03/01/2022 | Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 001/2021, de 05 de novembro de 2021, para os cargos que especifica, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 03/01/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2022 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2022 na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 097 | 31/12/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 096 | 23/12/2021 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 094 | 17/12/2021 | Dispõe sobre recesso administrativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 093 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a criação da Empresa Pública Municipal de Tabuleiro do Norte/CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 091 | 01/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 090 | 25/11/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Olho Dágua da Bica, no Município de Tabuleiro do Norte. | 2021 | DECRETO |
| 089 | 22/11/2021 | Outorga ao senhor Jaziel Pereira de Sousa a Comenda Maia Alarcon. | 2021 | DECRETO |
| 088 | 22/11/2021 | Outorga ao senhor Ricardo Nestor Rotsen Rabelo Vasconcelos (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. | 2021 | DECRETO |
| 087 | 22/11/2021 | Outorga ao senhor Manoel Guerreiro Gondim (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. | 2021 | DECRETO |
| 086 | 22/11/2021 | Outorga ao senhor José Rosendo Freire (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. | 2021 | DECRETO |
| 085 | 22/11/2021 | Outorga ao senhor Raimundo Conrado de Lima a Comenda Maia Alarcon. | 2021 | DECRETO |
| 084 | 22/11/2021 | Outorga ao senhor José Conrado Filho a Comenda Maia Alarcon. | 2021 | DECRETO |
| 083 | 22/11/2021 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 082 | 19/11/2021 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano situado no bairro Jurandir Maia de Azevedo, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 081 | 17/11/2021 | INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE - CE | 2021 | DECRETO |
| 080 | 17/11/2021 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para p exercício de 2022. | 2021 | DECRETO |
| 079 | 03/11/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 077 | 27/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHO D ÀGUA DA BICA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 076 | 21/10/2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 075 | 20/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHA D ÁGUA DA BICA, TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 16/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARA, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 073 | 15/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO DISTRITO DE OLHA D ÁGUA DA BICA, TABULEIRO DO NORTE. | 2021 | DECRETO |
| 072 | 03/10/2021 | REMANEJAMENTO DE UM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL C, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 071 | 03/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2021 | DECRETO |
| 070 | 01/10/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 068 | 18/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DE CEARÁ, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 068 | 15/09/2021 | Cria e regulamenta o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 067 | 11/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 09/09/2021 | Modifica o Decreto nº 059/2021 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no Distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 01/09/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 25/08/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno rural situado no distrito de Olho Dágua da Bica, Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 04/08/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 055 | 02/08/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 26/07/2021 | Decreta luto oficial no município em sinal de pesar pelo falecimento da senhora Marlene Moreira de Aquino. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 18/07/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 12/07/2021 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 09/07/2021 | Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Tabuleiro do Norte - Ceará afetada pela estiagem. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 07/07/2021 | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 01/07/2021 | Fica remanejado 01 cargo comissionado de Assessor Especial B da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 01/07/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 21/06/2021 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Distrito de Peixe Gordo, município de Tabuleiro do Norte. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial de Prevenção ao Suicídio. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 01/06/2021 | Decreta feriado municipal na sexta-feira, 04 de junho do corrente ano, em virtude da Solenidade de Corpus Christi. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 01/06/2021 | Decreta feriado municipal no dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte, e estabelece ponto facultativo no dia 07 de junho nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | 2021 | DECRETO |
| 039 | 01/06/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 30/05/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 23/05/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 20/05/2021 | Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Damião Cosme dos Santos. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 16/05/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 14/05/2021 | Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 09/05/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 03/05/2021 | Fica remanejado da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, um cargo comissionado de Assessor Especial C. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 03/05/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 02/05/2021 | Decreta, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 29/04/2021 | PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 26/04/2021 | Decreta no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à COVID - 19, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 028 | 18/04/2021 | Prorroga no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 027 | 12/04/2021 | Decreta, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de enfrentamento a Covid-19. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 01/04/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 31/03/2021 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na Quinta-feira Santa, dia 01 de abril de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 28/03/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 21/03/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, medidas de isolamento social rígido como forma de enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 17/03/2021 | Decreta Feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 19 de março, em decorrência das Comemorações do Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 13/03/2021 | Decreta, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, medidas de Isolamento Social Rígido como forma de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 11/03/2021 | Trata da Declaração de Afetação de Imóvel Público pelo Município de Tabuleiro do Norte, designado para implantação de Ecoponto. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 07/03/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 01/03/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 28/02/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 17/02/2021 | Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidade do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 17/02/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, e estabelece, ainda, o regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 07/02/2021 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, suspende quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval e veda concessão de ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 02/02/2021 | Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Raimundo Dias Pinheiro. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 01/02/2021 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante i exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 01/02/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 31/01/2021 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a Covid-19 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 11/01/2021 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 04/01/2021 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 04/01/2021 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 01/01/2021 | Remaneja cargos entre secretarias com o objetivo de ajustar a Estrutura Administrativa para a demanda de agentes públicos. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 01/01/2021 | Define Valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, conforme dispõe a Lei Municipal n° 1.504/2016, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2021 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2021 na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 100 | 30/12/2020 | Revoga Decreto nº 092 de 03 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a transição de governo local. | 2020 | DECRETO |
| 099 | 30/12/2020 | Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 098 | 28/12/2020 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 097 | 22/12/2020 | Retifica o Decreto Municipal nº 054, de 20 de julho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 096 | 21/12/2020 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 095 | 14/12/2020 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, ratifica medidas preventivas direcionadas ao controle da disseminação da COVID-19 no período de final de ano, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 094 | 07/12/2020 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 093 | 03/12/2020 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica | 2020 | DECRETO |
| 092 | 03/12/2020 | Dispõe sobre a transição de Governo Local, a Instituição de Equipe de Transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 091 | 02/12/2020 | Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. | 2020 | DECRETO |
| 090 | 01/12/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 089 | 30/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 088 | 23/11/2020 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 087 | 16/11/2020 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o Exercício de 2021. | 2020 | DECRETO |
| 086 | 16/11/2020 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento a COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 085 | 08/11/2020 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 083 | 03/11/2020 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 082 | 03/11/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 081 | 26/10/2020 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, o expediente do dia 28 de outubro de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 080 | 25/10/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.783, de 25 de outubro de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 079 | 23/10/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 078 | 19/10/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.775, de 18 de outubro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 077A | 16/10/2020 | Dispões sobre a prorrogação da Seleção Pública veiculada sob a égide do Edital nº 01/2019, no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 077 | 13/10/2020 | Prorroga, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 076 | 13/10/2020 | Decreta Luto Oficial de três dias no Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento da senhora Raimunda de Freitas Chagas. | 2020 | DECRETO |
| 075 | 05/10/2020 | Prorroga o Decreto 059 de 03 de agosto de 2020 que versa sobre a prorrogação da suspensão dos contratos temporários lotados na Secretaria de Educação Básica do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 074 | 04/10/2020 | Prorroga o Isolamento Social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.756 de 03 de outubro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 073 | 01/10/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 072 | 27/09/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.751, de 26 de setembro de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 071 | 20/09/2020 | Prorroga o Isolamento Social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.742 de 20 de setembro de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 14/09/2020 | Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto-legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 069 | 13/09/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 066 | 30/08/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 065, de 23 de agosto de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), libera as atividades econômicas que indica, no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, em consonância com as disposições previstas no Decreto Estadual nº 33.730, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 065 | 23/08/2020 | Prorroga todas as disposições do Decreto Municipal nº 064, de 16 de agosto de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 064 | 16/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E LIBERA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, TUDO EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.717, DE 15 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 063 | 11/08/2020 | Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Daniel Maia de Araújo, ocorrido no dia 11 de agosto. | 2020 | DECRETO |
| 062 | 09/08/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 057, de 02 de agosto de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.709, de 09 de agosto de 2020, para o enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 059 | 03/08/2020 | Prorroga o Decreto nº 034 de 05 de maio de 2020 que versa sobre a suspensão dos contratos temporários lotados na Secretaria de Educação Básica do Município de Tabuleiro do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 058 | 03/08/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 02/08/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 055, de 26 de julho de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.700, de 01 de agosto de 2020, para o enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 056 | 26/07/2020 | Retifica o Decreto Municipal nº 039 de 1º de junho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 26/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DISPOSTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 53 DE 19 DE JULHO DE 2020 EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.693 DE 25 DE JULHO DE 2020, PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA A FASE 2 NO ÂMBITO DE TABULEIRO DO NORTE. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 20/07/2020 | Regulamenta no que lhe cabe, as disposições contidas no Artigo 5º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 053 | 19/07/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 052/2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 33.684 de 18 de julho de 2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Tabuleiro do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 12/07/2020 | Prorroga as medidas de isolamento social dispostas no Decreto Municipal nº 051, de 05 de julho de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual Nº 33.671 de 11/07/2020, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 051 | 05/07/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades econômicas determinadas pelo Governo do Estado, em observância ao Decreto Nº 33.645 de 03/07/2020. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 01/07/2020 | Decreta luto oficial de 03 dias em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Pedro Moreira de Almeida. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 01/07/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 28/06/2020 | Prorroga o Isolamento Social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.637 de 27 de junho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 21/06/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito do município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.631, de 20 de junho de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 18/06/2020 | Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 10/06/2020 | Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 12 de junho do corrente ano. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 07/06/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.617, de 06 de junho de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 05/06/2020 | Decreta feriado no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 01/06/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 01/06/2020 | Decreta a suspensão dos contratos de trabalho de servidores temporários da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 31/05/2020 | Retifica o Art. 1º do Decreto nº 034/2020. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 31/05/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito de Tabuleiro do Norte e estabelece novas medidas de enfrentamento à COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 20/05/2020 | Prorroga, no Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 14/05/2020 | Prorroga o Isolamento Social no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte em observância ao Decreto Estadual nº 33.627, de 13 de junho de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 14/05/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 05/05/2020 | Decreta a suspensão de contrato dos servidores temporários lotados na Secretaria de Educação Básica no Município de Tabuleiro do Norte bem como a suspensão dos serviços prestados por empresas contratadas junto a Secretaria de Educação, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 05/05/2020 | Autoriza a distribuição de Kit de Alimentação Escolar na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 05/05/2020 | Declara como zona especial de contenção ao contágio do novo Coronavírus (SARS-COV-2), o perímetro central da cidade de Tabuleiro do Norte, restringe a circulação nessa área e amplia medidas de enfrentamento à prorrogação da COVID-19, no Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 05/05/2020 | Prorroga, no Município de Tabuleiro do Norte, as medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 04/05/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 23/04/2020 | Suspende e prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (CORONAVÍRUS), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 23/04/2020 | Determina a interdição de praças e parques, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 23/04/2020 | Regulamenta a Licitação, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 23/04/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 20/04/2020 | Prorroga, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 07/04/2020 | Reconhece, para os fins do Artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 06/04/2020 | Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus e dispõe sobre redação suplementar ao Decreto Municipal nº 017/2020 que institui a "Situação de Emergência" no município de Tabuleiro do Norte em observância aos decretos do Governo do Estado do Ceará nº 33.536 de 05 de abril de 2020 e nº 33.537 de 06 de abril de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 02/04/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 01/04/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 30/03/2020 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para Atendimento no Âmbito do SUAS, no enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), para o período de 30 de março a 03 de abril de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 28/03/2020 | Prorroga o ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, estabelecido no Decreto 016, de 20 de março de 2020, e dá outras providências relativas ao enfrentamento da COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 25/03/2020 | Declara situação de emergência em Saúde Pública no município de Tabuleiro do Norte - Ceará e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 16/03/2020 | Decreta medidas para contingenciamento do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 16/03/2020 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 20 de março do corrente ano. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 16/03/2020 | Decreta feriado no município de Tabuleiro do Norte no dia 19 de março do corrente ano. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 02/03/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 21/02/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 21/02/2020 | Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na próxima segunda e quarta-feira, dias 24 e 26 de fevereiro do corrente ano. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 20/02/2020 | Decreta intensificação das medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no Município de Tabuleiro do Norte - Ceará, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 03/02/2020 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 03/02/2020 | Dispõe sobre a regulamentação do desconto em folha de pagamento dos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Tabuleiro do Norte, regulamentando o disposto nas Leis Municipais de nºs 805/2005 e 848/2005. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 03/02/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2020 | Remaneja da Secretaria de Finanças para o Gabinete do Prefeito, um cargo comissionado de Assessor Especial B. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2020 | Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2020 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2020 na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 30/12/2019 | Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 056 | 13/12/2019 | ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA INGRESSAR COM AÇÕES DE EXECUÇÕES FISCAIS, DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FISCAL DE 2014. | 2019 | DECRETO |
| 055 | 12/12/2019 | Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. | 2019 | DECRETO |
| 054 | 06/12/2019 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 052 | 02/12/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 050 | 11/11/2019 | Decreta luto oficial de três dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Alcides Monteiro Chaves, ocorrido em 11 de novembro de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 049 | 06/11/2019 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno urbano situado no Município de Tabuleiro do Norte, cadastrado em nome de Ednard Fernandes de Almeida. | 2019 | DECRETO |
| 048 | 01/11/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 047 | 25/10/2019 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 28 de outubro de 2019 para os servidores públicos municipais. | 2019 | DECRETO |
| 046 | 16/10/2019 | Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado normatizado pelo Edital nº 001/2019, de 23 de agosto de 2019, para o cargo que especifica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 045 | 01/10/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 044 | 09/09/2019 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável, o terreno rural situado no Município de Tabuleiro do Norte, na forma que indica. | 2019 | DECRETO |
| 043 | 09/09/2019 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 042 | 02/09/2019 | Remaneja do Gabinete do Prefeito para a Secretaria de Saúde o cargo comissionado de Assessor Especial B. | 2019 | DECRETO |
| 041 | 02/09/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 040 | 14/08/2019 | Remaneja da Secretaria Municipal de Saúde para o Gabinete do Prefeito o cargo comissionado de Assessor Especial A. | 2019 | DECRETO |
| 039 | 14/08/2019 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Tabuleiro do Norte. | 2019 | DECRETO |
| 038 | 14/08/2019 | Estabelece condutas e decisões administrativas a serem tomadas e adotadas por força do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Ceará junto ao Procedimento Administrativo nº 014/2011, que trata da ocupação/concessão de espaços públicos e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 038 | 14/08/2019 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte no dia 16 de agosto do corrente ano. | 2019 | DECRETO |
| 037 | 01/08/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 036 | 01/07/2019 | Dispõe sobre a criação do Comitê Interinstitucional de Resíduos Sólidos do Município de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 035 | 01/07/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 034 | 27/06/2019 | Destina a área pública para utilização na implantação de equipamentos públicos necessários ao manejo de resíduos, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos. | 2019 | DECRETO |
| 033 | 27/06/2019 | Declara estado de calamidade pública no território do Município de Tabuleiro do Norte, na área situada na Chapada do Apodi, em razão do rompimento da adutora que abastece de água aquela região e a numerosa população ali radicada. | 2019 | DECRETO |
| 031 | 19/06/2019 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 21 de junho do corrente ano. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 14/06/2019 | Regulamenta a seção VI do Capítulo VI da Lei Complementar Municipal nº 001/2019, quanto ao exercício da atividade econômica de propaganda volante. | 2019 | DECRETO |
| 029 | 07/06/2019 | Regulamenta as Leis Municipais nºs 1.796/2019 e 1.805/2019, que autorizam o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe - SISAR - BBJ e suas associações filiadas e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 028 | 03/06/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 027 | 16/05/2019 | Regulamenta o Sistema de Readaptação Funcional dos Servidores Públicos do Município de Tabuleiro do Norte, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 026 | 13/05/2019 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor José Jácome Carneiro (Zezinho Albuquerque). | 2019 | DECRETO |
| 025 | 13/05/2019 | Outorga a Comenda Maia Alarcon ao senhor Karel Ricardo Collazo. | 2019 | DECRETO |
| 024 | 13/05/2019 | Outorga ao senhor Gerardo Nunes Malveira (In Memoriam) a Comenda Maia Alarcon. | 2019 | DECRETO |
| 023 | 08/05/2019 | Institui o Comitê Municipal de Articulação para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. | 2019 | DECRETO |
| 022 | 07/05/2019 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 021 | 02/05/2019 | Abre crédito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 16/04/2019 | Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de abril de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 019 | 02/04/2019 | Cria Comissão Especial para Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 01/04/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 14/03/2019 | Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março, data consagrada ao padroeiro do Estado do Ceará. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 12/03/2019 | Decreta luto oficial no Município em sinal de pesar pelo falecimento do senhor Olímpio Agostinho Maia, ex-prefeito deste Município. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 01/03/2019 | Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 01/03/2019 | Decreta ponto facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, nos dias 04 e 06 de março do corrente ano. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 01/03/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 01/03/2019 | Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 04/02/2019 | Fixa o valor do duodécimo a ser repassado para o Legislativo Municipal durante o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 01/02/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 02/01/2019 | Revoga o Decreto nº 034, de 22 de novembro de 2018 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 02/01/2019 | Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate às Endemias. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2019 | Define valores do Incentivo Financeiro Mensal e do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2019 | Concede reajuste de salários aos servidores públicos municipais de Tabuleiro do Norte-Ce. | 2019 | DECRETO |
| 043 | 28/12/2018 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2019 na forma que indica. | 2018 | DECRETO |
| 042 | 28/12/2018 | Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 041 | 13/12/2018 | Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 040 | 13/12/2018 | Decreta Recesso Municipal devido às Festividades de Fim de Ano. | 2018 | DECRETO |
| 039 | 13/12/2018 | Cessão de servidores municipais ao Detran - CE. | 2018 | DECRETO |
| 038 | 03/12/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 030 | 25/10/2018 | Fica decretado ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, o expediente do dia 29 de outubro de 2018, como adiamento do dia 28 de outubro de 2018. | 2018 | DECRETO |
| 029 | 01/10/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 035 | 26/09/2018 | Dispõe sobre a vacância de cargo público efetivo decorrente de aposentadoria do servidor público municipal. | 2018 | DECRETO |
| 034 | 22/09/2018 | Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de gastos e redução de despesas com pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 032 | 12/09/2018 | Decreta ponto facultativo na sexta-feira, dia 16 de novembro do corrente ano, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | 2018 | DECRETO |
| 031 | 05/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 028 | 03/09/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 027 | 01/08/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 026 | 27/07/2018 | Regulamenta a atividade administrativa de gestão e fiscalização nos contratos no âmbito da Administração Direta, autarquias e fundações de direitos público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais. | 2018 | DECRETO |
| 023 | 21/06/2018 | Dispõe sobre o expediente dos Órgãos da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018. | 2018 | DECRETO |
| 022 | 21/06/2018 | Decreta luto oficial de três dias em toda a área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Gildo Marcos Chaves, ocorrido em 21 de junho de 2018. | 2018 | DECRETO |
| 021 | 04/06/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 025 | 02/06/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 29/05/2018 | Decreta Ponto Facultativo na Sexta-feira, dia 1º de junho do corrente ano, nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. | 2018 | DECRETO |
| 019 | 10/05/2018 | Ratifica os termos do Decreto nºs 021, de 16 de maio de 2016, e 047 de 19 de dezembro de 2016. | 2018 | DECRETO |
| 018 | 10/05/2018 | Outorga à Senhora Andréia Oliveira Maia, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988 | 2018 | DECRETO |
| 017 | 10/05/2018 | Outorga à Senhora Rúbia Lopes de França Oliveira, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988 | 2018 | DECRETO |
| 016 | 10/05/2018 | Outorga ao Senhor Raimundo Rebouças Colares, a Comenda Maia Alarcon, a ser entregue na forma prevista pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 318, de 27 de maio de 1988. | 2018 | DECRETO |
| 015 | 02/05/2018 | Institui o Comitê Municipal de Articulação para erradicação do Sub- Registro Civil de Nascimento no Município de Tabuleiro do Norte. | 2018 | DECRETO |
| 013 | 25/04/2018 | Decreta Ponto Facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na segunda-feira, dia 30 de abril do corrente ano. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 02/04/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar, ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 010 | 26/03/2018 | Decreta Ponto Facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, na Quinta-feira Santa, dia 29 de março do corrente ano. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 13/03/2018 | Decreta feriado municipal em toda área territorial do município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará. | 2018 | DECRETO |
| 008 | 01/03/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 08/02/2018 | Decreta Ponto Facultativo nas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, nos dias 12 e 14 de fevereiro do corrente ano. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 01/02/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste de salários aos servidores públicos municipais de Tabuleiro do Norte - Ceará. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2018 | Atualiza monetariamente as bases de cálculos de tributos municipais para o exercício de 2019. | 2018 | DECRETO |
| 053 | 27/11/2017 | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo de Tabuleiro do Norte para o Exercício de 2018. | 2017 | DECRETO |
| 007 | 02/01/2017 | INSTITUI O HORÁRIO DE EXPEDIENTE CORRIDO NO ÂMBITO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |