[{"Id":3700,"Numero":"046","Data":"2026-08-10","Descricao":"Fica decretado feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 15 de agosto, em comemoração ao Dia de Nossa Senhora da Saúde, Padroeira do Distrito de Olho D’Água da Bica.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3700"},{"Id":3701,"Numero":"044","Data":"2026-08-04","Descricao":"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 028, DE 08 DE MAIO DE 2026, E Nº 037, DE 30 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3701"},{"Id":3695,"Numero":"042","Data":"2026-07-20","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3695"},{"Id":3693,"Numero":"039","Data":"2026-07-05","Descricao":"Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias em todo o território do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de JOSÉ CHAVES GUERREIRO, ocorrido em 05 de julho de 2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3693"},{"Id":3682,"Numero":"037","Data":"2026-06-30","Descricao":"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 08 DE MAIO DE 2026 E SEU ANEXO, QUE INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3682"},{"Id":3656,"Numero":"036","Data":"2026-06-15","Descricao":"Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias em todo o território do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de JOSÉ MOREIRA DE MEDEIROS, ocorrido em 15 de junho de 2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3656"},{"Id":3652,"Numero":"035","Data":"2026-06-03","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.357, DE 26 DE AGOSTO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3652"},{"Id":3648,"Numero":"034","Data":"2026-06-02","Descricao":"TRATA DA DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, DESIGNADO PARA OTIMIZAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PUBLICAS POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3648"},{"Id":3647,"Numero":"032","Data":"2026-06-01","Descricao":"Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 04 e 05 de junho do corrente ano nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3647"},{"Id":3645,"Numero":"031","Data":"2026-05-28","Descricao":"Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3645"},{"Id":3637,"Numero":"030","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE TERÁ COMO OBJETIVO A AVALIAR A SITUAÇÃO SANITÁRIA E PROPOR DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3637"},{"Id":3628,"Numero":"029","Data":"2026-05-13","Descricao":"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, COM AS SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3628"},{"Id":3644,"Numero":"028","Data":"2026-05-08","Descricao":"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3644"},{"Id":3675,"Numero":"027","Data":"2026-05-04","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3675"},{"Id":3623,"Numero":"026","Data":"2026-05-02","Descricao":"Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias em todo o território do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de ODÍLIO NORONHA, ocorrido em 02 de maio de 2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3623"},{"Id":3668,"Numero":"025","Data":"2026-04-23","Descricao":"REGULAMENTA A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3668"},{"Id":3610,"Numero":"024","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3610"},{"Id":3605,"Numero":"023","Data":"2026-04-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20/04 E FERIADO O DIA 21/04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3605"},{"Id":3676,"Numero":"022","Data":"2026-04-01","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3676"},{"Id":3588,"Numero":"021","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02/04 E FERIADO RELIGIOSO O DIA 03/04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3588"}]