[{"Id":3656,"Numero":"036","Data":"2026-06-15","Descricao":"Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias em todo o território do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de JOSÉ MOREIRA DE MEDEIROS, ocorrido em 15 de junho de 2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3656"},{"Id":3652,"Numero":"035","Data":"2026-06-03","Descricao":"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.357, DE 26 DE AGOSTO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3652"},{"Id":3648,"Numero":"034","Data":"2026-06-02","Descricao":"TRATA DA DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, DESIGNADO PARA OTIMIZAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PUBLICAS POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3648"},{"Id":3647,"Numero":"032","Data":"2026-06-01","Descricao":"Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 04 e 05 de junho do corrente ano nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3647"},{"Id":3645,"Numero":"031","Data":"2026-05-28","Descricao":"Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3645"},{"Id":3637,"Numero":"030","Data":"2026-05-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE TERÁ COMO OBJETIVO A AVALIAR A SITUAÇÃO SANITÁRIA E PROPOR DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3637"},{"Id":3628,"Numero":"029","Data":"2026-05-13","Descricao":"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, COM AS SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3628"},{"Id":3644,"Numero":"028","Data":"2026-05-08","Descricao":"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3644"},{"Id":3623,"Numero":"026","Data":"2026-05-02","Descricao":"Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias em todo o território do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de ODÍLIO NORONHA, ocorrido em 02 de maio de 2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3623"},{"Id":3610,"Numero":"024","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3610"},{"Id":3605,"Numero":"023","Data":"2026-04-16","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20/04 E FERIADO O DIA 21/04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3605"},{"Id":3588,"Numero":"021","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02/04 E FERIADO RELIGIOSO O DIA 03/04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3588"},{"Id":3582,"Numero":"020","Data":"2026-03-24","Descricao":"Decreta feriado em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 25 de março de 2026 (quarta-feira), Data Magna do Estado do Ceará.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3582"},{"Id":3586,"Numero":"019","Data":"2026-03-21","Descricao":"Decreta luto oficial por 03 (três) dias em todo o território do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA, ocorrido em 21 de março de 2026","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3586"},{"Id":3580,"Numero":"018","Data":"2026-03-17","Descricao":"Decreta ponto facultativo em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março do corrente ano, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3580"},{"Id":3574,"Numero":"017","Data":"2026-03-12","Descricao":"ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3574"},{"Id":3575,"Numero":"016","Data":"2026-03-12","Descricao":"Decreta luto oficial de 03 (três) dias em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de LUIZ CHAVES SOBRINHO (LUIZINHO), fato ocorrido no dia 11 de março de 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3575"},{"Id":3559,"Numero":"014","Data":"2026-02-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE PEQUENO E MÉDIO PORTE POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3559"},{"Id":3556,"Numero":"013","Data":"2026-02-20","Descricao":"Decreta luto oficial de 03 (três) dias em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de ANTÔNIO JÚLIO BRILHANTE DE FREITAS, fato ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3556"},{"Id":3547,"Numero":"012","Data":"2026-02-19","Descricao":"DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, AFETADA PELA ESTIAGEM – COBRADE 14.1.1.0.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.tabuleirodonorte.ce.gov.br/decretos.php?id=3547"}]