Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
3656,036,2026-06-15,"Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias em todo o território do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de JOSÉ MOREIRA DE MEDEIROS, ocorrido em 15 de junho de 2026",2026
3652,035,2026-06-03,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.357, DE 26 DE AGOSTO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3648,034,2026-06-02,"TRATA DA DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, DESIGNADO PARA OTIMIZAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PUBLICAS POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
3647,032,2026-06-01,"Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 04 e 05 de junho do corrente ano nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal.",2026
3645,031,2026-05-28,"Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará",2026
3637,030,2026-05-19,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE TERÁ COMO OBJETIVO A AVALIAR A SITUAÇÃO SANITÁRIA E PROPOR DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO",2026
3628,029,2026-05-13,"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, COM AS SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA",2026
3644,028,2026-05-08,"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
3623,026,2026-05-02,"Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias em todo o território do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de ODÍLIO NORONHA, ocorrido em 02 de maio de 2026",2026
3610,024,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3605,023,2026-04-16,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20/04 E FERIADO O DIA 21/04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3588,021,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02/04 E FERIADO RELIGIOSO O DIA 03/04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3582,020,2026-03-24,"Decreta feriado em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 25 de março de 2026 (quarta-feira), Data Magna do Estado do Ceará.",2026
3586,019,2026-03-21,"Decreta luto oficial por 03 (três) dias em todo o território do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA, ocorrido em 21 de março de 2026",2026
3580,018,2026-03-17,"Decreta ponto facultativo em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, no dia 19 de março do corrente ano, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José",2026
3574,017,2026-03-12,"ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3575,016,2026-03-12,"Decreta luto oficial de 03 (três) dias em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de LUIZ CHAVES SOBRINHO (LUIZINHO), fato ocorrido no dia 11 de março de 2026.",2026
3559,014,2026-02-25,"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE PEQUENO E MÉDIO PORTE POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3556,013,2026-02-20,"Decreta luto oficial de 03 (três) dias em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de ANTÔNIO JÚLIO BRILHANTE DE FREITAS, fato ocorrido no dia 19 de fevereiro de 2026.",2026
3547,012,2026-02-19,"DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ, AFETADA PELA ESTIAGEM – COBRADE 14.1.1.0.",2026