Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
3700,046,2026-08-10,"Fica decretado feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 15 de agosto, em comemoração ao Dia de Nossa Senhora da Saúde, Padroeira do Distrito de Olho D’Água da Bica.",2026
3701,044,2026-08-04,"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 028, DE 08 DE MAIO DE 2026, E Nº 037, DE 30 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3695,042,2026-07-20,"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.",2026
3693,039,2026-07-05,"Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias em todo o território do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de JOSÉ CHAVES GUERREIRO, ocorrido em 05 de julho de 2026",2026
3682,037,2026-06-30,"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 08 DE MAIO DE 2026 E SEU ANEXO, QUE INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3656,036,2026-06-15,"Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias em todo o território do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de JOSÉ MOREIRA DE MEDEIROS, ocorrido em 15 de junho de 2026",2026
3652,035,2026-06-03,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.357, DE 26 DE AGOSTO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS PARA OS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3648,034,2026-06-02,"TRATA DA DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, DESIGNADO PARA OTIMIZAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PUBLICAS POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
3647,032,2026-06-01,"Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 04 e 05 de junho do corrente ano nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal.",2026
3645,031,2026-05-28,"Decreta feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 08 de junho, em comemoração à emancipação política do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará",2026
3637,030,2026-05-19,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE TERÁ COMO OBJETIVO A AVALIAR A SITUAÇÃO SANITÁRIA E PROPOR DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO",2026
3628,029,2026-05-13,"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, COM AS SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, DISPONDO SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA",2026
3644,028,2026-05-08,"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
3675,027,2026-05-04,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
3623,026,2026-05-02,"Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias em todo o território do Município de Tabuleiro do Norte, em sinal de pesar pelo falecimento de ODÍLIO NORONHA, ocorrido em 02 de maio de 2026",2026
3668,025,2026-04-23,"REGULAMENTA A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE-CE.",2026
3610,024,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3605,023,2026-04-16,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20/04 E FERIADO O DIA 21/04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
3676,022,2026-04-01,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026
3588,021,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02/04 E FERIADO RELIGIOSO O DIA 03/04/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026